Termos de Uso

1. Objeto

O Mymedic é uma plataforma SaaS voltada à gestão de clínicas, consultórios e serviços de saúde, com funcionalidades como agenda, cadastro, atendimento, prontuário, documentos, financeiro, comunicações, relatórios e outros recursos contratados.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme plano, configuração, permissões de usuário, integrações habilitadas e evolução do produto.

2. Cadastro, usuários e permissões

• A contratante deve manter seus dados cadastrais e de faturamento atualizados.
• Cada usuário deve utilizar credenciais individuais e não compartilhar senha.
• O administrador da contratante é responsável por criar, revisar, limitar e remover acessos de usuários.
• A contratante deve garantir que usuários tenham autorização profissional, trabalhista ou contratual para acessar os dados inseridos no sistema.

3. Responsabilidades da contratante

• Obter, registrar e utilizar dados de pacientes conforme a LGPD, normas profissionais, sanitárias, fiscais e demais regras aplicáveis.
• Conferir a exatidão de cadastros, registros clínicos, documentos, cobranças, relatórios, emissão fiscal e informações enviadas a terceiros.
• Definir políticas internas de acesso, sigilo, guarda documental, atendimento aos titulares e resposta a incidentes.
• Usar o sistema de forma compatível com sua finalidade e com a legislação aplicável.

4. Responsabilidades do usuário

• Manter sigilo sobre credenciais, dados de pacientes, dados de profissionais e dados da contratante.
• Não acessar, alterar, exportar, excluir ou compartilhar informações sem autorização.
• Registrar informações verdadeiras e compatíveis com sua função.
• Avisar a contratante e o suporte do Mymedic em caso de suspeita de acesso indevido, perda de senha ou incidente.

5. Uso proibido

• Tentar burlar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade do sistema.
• Compartilhar credenciais, automatizar acesso abusivo ou extrair dados em massa sem finalidade legítima.
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento, discriminatório ou alheio à finalidade assistencial, administrativa ou contratual.
• Utilizar o Mymedic para tratar dados sem base legal, autorização ou vínculo com a operação da contratante.

6. Disponibilidade, suporte e manutenção

O Mymedic emprega esforços técnicos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros, incidentes, indisponibilidade de internet, caso fortuito ou força maior.

Demandas de suporte serão tratadas pelos canais oficiais, respeitando horário, prioridade, complexidade técnica e escopo contratado.

7. Integrações e terceiros

Algumas rotinas podem depender de serviços externos, como WhatsApp, e-mail, SMS, gateways de pagamento, emissão fiscal, armazenamento, APIs de agenda ou outros provedores. A disponibilidade e as regras desses terceiros podem afetar funcionalidades integradas.

A contratante é responsável por contratar, configurar e cumprir os termos de terceiros quando a integração exigir conta própria, token, certificado, credencial ou autorização específica.

8. Propriedade intelectual

O software, marcas, interfaces, fluxos, códigos, bancos de dados estruturais, documentação técnica e demais elementos do Mymedic pertencem ao Mymedic ou a seus licenciantes. A contratante recebe apenas direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, conforme o contrato.

9. Pagamentos, bloqueio e encerramento

Planos, valores, vencimentos, reajustes, bloqueios por inadimplência, cancelamento e encerramento seguem a proposta comercial ou contrato aplicável. O encerramento não afasta valores vencidos, responsabilidades por dados tratados ou obrigações legais pendentes.

10. Proteção de dados

O uso do Mymedic deve observar a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o documento de Segurança e LGPD e, quando aplicável, o Anexo de Tratamento de Dados. O aceite destes Termos não substitui bases legais específicas nem autorizações que a contratante deva obter dos titulares.